O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente como também, após o empreendimento ser punido admin...
Veja maisO titular de um direito minerário na Agência Nacional de Mineração (ANM) pode negociar a transferência de seus direitos a outro titular, que assumirá os direitos e deveres da área. Existem quatro formas mais comuns e utilizadas para a transferência d...
Veja maisPara estimar a profundidade de perfuração de um poço, é essencial entender a demanda de água necessária do cliente e a finalidade da água a ser captada, com o objetivo de atender quantitativamente e qualitativamente a necessidade do futuro usuário da...
Veja maisQualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas dependerá de outorga para captá-las.Para obter a sua licença de uso de água, seja ela superficial (através de barrage...
Veja maisO Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento que consolida as informações sobre as atividades realizadas em uma mina. Este relatório deve ser apresentado anualmente à Agência Nacional de Mineração - ANM, mesmo que não tenha havido operações de lav...
Veja maisO Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) é o documento principal do Requerimento de Concessão de Lavra. O Plano de Aproveitamento Econômico - PAE envolve diversas informações abrangidas na extração, beneficiamento e também na comercialização do miné...
Veja maisOs recursos minerais, por princípio constitucional, constituem propriedades distintas do solo e pertencem à União (Artigo 176 da Constituição Federal). Daí derivam-se as modalidades legais ou formas de aproveitamento, com os procedimentos neces...
Veja maisAlguns Estados exigem o pagamento de taxas para avaliação dos processos de outorga, seja para captação de água subterrânea ou superficial e demais serviços relacionados à regularização ambiental . Os valores variam de acordo com o Estado e podem sofr...
Veja maisO tamponamento de poço deve impedir que infiltrações superficiais tenham contato com as águas subterrâneas, com o objetivo de restabelecer as condições originais do aquífero e evitar possíveis contaminações. Poços que se encontram desativados, abando...
Veja mais
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência e conteúdos personalizados, de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
